Prefeitura de São Paulo isenta escolas de samba e entidades de IPTU

As escolas de samba e entidades que organizam o Carnaval de São Paulo estão isentas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir do próximo ano. O projeto de lei dos vereadores Milton Leite (DEM) e Celso Jatene (PL) foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), na quarta-feira, 11 de dezembro. A lei foi publicada nesta quinta-feira, 12 de dezembro, no Diário Oficial do Município.

De autoria dos vereadores Milton Leite, do Democratas (DEM), e Celso Jatene, do Partido Liberal (PL), o PL abrange os espaços utilizados com “finalidade carnavalesca”, sejam eles próprios ou alugados.

Outros impostos

A lei abrange os espaços utilizados com “finalidade carnavalesca”, sejam eles próprios ou alugados. O texto também prevê “remissão integral dos créditos tributários, multas e juros” de outros tributos como taxas de fiscalização municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de qualquer pagamento retroativo à Prefeitura.

A prefeitura concedeu à Liga SP o uso gratuito por 40 anos de espaços como a Fábrica do Samba e a Fábrica do Samba 2. Pelo mesmo período, algumas agremiações também poderão usar ambientes públicos sem qualquer ônus. As escolas de samba que não se adequaram às exigências impostas pela lei sancionada têm 120 dias para regularizarem sua situação.  A regulamentação da lei será publicada pela Prefeitura de São Paulo em até 60 dias.

Desfiles

O Grupo Especial de São Paulo desfilará, no Anhembi, na sexta-feira e no sábado de Carnaval. Já o Grupo de Acesso 1 se apresentará na segunda-feira e o Grupo de Acesso 2 na terça-feira.

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