LIVRES divulga nota e diz que irá a Justiça por direito ao acesso à Série A

A LIVRES divulgou nota oficial nesta segunda-feira, 27 de janeiro, cobrando tratamento isonômico das autoridades. A entidade explicou o regulamento do Carnaval 2019 e afirmou que, se necessário, exigirá na Justiça a manutenção do documento. Mais cedo, a LIESB anunciou que a Riotur recebeu da LIERJ a informação de que somente aceitará a ascensão de escolas do Grupo Especial da Intendente Magalhães, administrados pela LIESB.

Nota oficial

Venho, pela presente, na qualidade de Presidente Administrativa da LIVRES, diante da nota veiculada pela outra Liga que também congrega agremiações do Grupo B, dar nossa posição oficial sobre algumas aberrações nela constantes:

1) O Regulamento do de cada um dos Grupos (B, C, D e E) do Carnaval/2019 previu, de forma inquestionável, como seriam compostos os Grupos para o Carnaval/2020 e para onde iriam as agremiações que alcançassem o acesso para grupos superiores ou sofressem o descenso para grupos inferiores.

No caso do Grupo B (hoje dividido entre duas Ligas), a “Cláusula 30a” do Regulamento prevê que tal grupo, no Carnaval/2020, seria composto pela última colocada na Série A, pelas 3 agremiações que subissem da Série C e por aquelas que, devido a suas posições de classificação no Carnaval/2019, se mantiveram no grupo.

Qualquer mudança nas regras estabelecidas em um Regulamento assinado por todas as agremiações do Grupo, pela própria Liga e chancelado pela RIOTUR não pode contar com o endosso desta última que, na qualidade de representante do Poder Público, aceitou o regulamento como válido, legal e legítimo, oportunidade em que o mesmo passou a ter força de lei entre as partes envolvidas.

2) Aceitar junções de grupos não previstas no Regulamento/2019 significa rasgá-lo, literalmente. É desafiar o zêlo com que o Ministério Público vem tratando o Carnaval, seus resultados e decisões, inclusive as de “não-rebaixamento”, rechaçando, reiteradamente a odiosa prática das “viradas de mesa” que só mancharam a imagem do Carnaval Carioca.

3) Temos certeza de que a RIOTUR, ciente de suas responsabilidades e das consequências que poderiam advir de sua benção a esse fatídico “grupo especial da Intendente”, virá a público esclarecer sua posição e, certamente estará ao lado daqueles que exigem, apenas, o cumprimento das normas pré-estabelecidas.

4) Seja qual for a posição da Administração Publica, a LIVRES encontra-se de prontidão para, se e quando necessário, acionar seu corpo jurídico para fazer valer os legítimos direitos de suas filiadas.

5) De igual sorte, repudia a LIVRES a descabida e ilegal pretensão da outra Liga em ter duas agremiações beneficiadas com o acesso, sem tratamento isonômico para a própria LIVRES, pouco importando o que pensa a LIERJ a respeito dessa questão, até porque nenhuma Liga está acima da Lei e da Justiça. Assim sendo, se necessário for, iremos a todas as Instâncias da Justiça para que a legalidade e a moralidade voltem a desfilar na Passarela Popular da Intendente Magalhães.

6) Esse é o nosso foco desde nossa fundação. Foi por isso e, para isso, que nos tornamos LIVRES.

Raphaela Nascimento

Presidente Adm. da LIVRES

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