Acordo com MP impede LIESA de mexer no rebaixamento depois da apuração

“Esse ano não vai ser igual aquele que passou.” O verso da célebre marchinha Até quarta-feira, de Umberto Silva e Pedro Sette, se aplicará a 2019. Pelo menos foi o que acordou a LIESA e o Ministério Público do Rio de Janeiro sobre uma nova virada de mesa no Grupo Especial. A entidade e o órgão da justiça acertaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar mudanças no regulamento, especialmente no que trata do rebaixamento.

Exceção

No entanto, há exceção. Esta se mediante deliberação do plenário da LIESA e com a decisão anunciada antes da apuração. Desta forma, o não rebaixamento da Paraíso da Tuiuti em 2017 estaria fora do acordo. A queda de Império Serrano e Acadêmicos do Grande Rio, porém, não poderia ser evitada segundo o termo.

Caso o documento seja descumprido, a LIESA pagará multa de R$ 750 mil. A assinatura do TAC foi realizada mediante o comprometimento do Ministério Público arquivar o inquérito civil que investigava se a entidade violou o Código de Defesa do Consumidor ao não rebaixar Império Serrano e Acadêmicos do Grande Rio.

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