Prefeitura nega favorecimento ao Rock in Rio em detrimento do Carnaval

A Prefeitura do Rio de Janeiro reagiu à nota publicada pela revista Veja informando a concessão de incentivos fiscais do município ao Rock in Rio. Segundo a publicação, embora o prefeito Marcelo Crivella declarasse que “não autorizaria repasse de verbas ou concessão de subsídios para eventos com cobrança de ingressos”, entre eles o Carnaval, o festival recebeu o benefício de R$ 718.610. A administração municipal também divulgou uma nota.

Nota da prefeitura

A Revista Veja recorre a inverdades na tentativa de levar os leitores a compactuar com sua linha editorial claramente contrária ao Rio de Janeiro e à gestão Marcelo Crivella.

A publicação leva os leitores da revista a acreditar que a Prefeitura do Rio usa critérios distintos para prejudicar o carnaval e favorecer o Rock in Rio. É mentira!

A verdade é:

1 – A Prefeitura do Rio, a Secretaria Municipal de Cultura e a Riotur não patrocinam o Rock in Rio;

2 – A Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/13, de 14 de janeiro de 2013, é um mecanismo de renúncia fiscal através da qual a Prefeitura do Rio destina 1% da arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) para financiar produções, projetos e produtos culturais na cidade do Rio de Janeiro. É por meio dele que empresas contribuintes do ISS podem patrocinar projetos culturais de sua escolha, previamente aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura. O benefício citado na matéria não prevê abatimento no ISS, mas um mecanismo de renúncia fiscal previsto em lei que garante aos contribuintes incentivadores (empresas patrocinadoras) escolher os projetos certificados que deseja incentivar. Não há interferência nessa escolha do poder público. E as escolas de samba podem utilizar o mesmo benefício, embora até o momento não tenham demonstrado interesse;

3 – Vale lembrar ainda que a Liga das Escolas de Samba (Liesa) tem arrecadação superior a R$ 100 milhões com a comercialização de ingressos e de direitos de transmissão dos desfiles. E, embora o Sambódromo seja cedido gratuitamente pela Prefeitura e o investimento nos serviços públicos de apoio ao evento sejam realizados exclusivamente pelo Município, a arrecadação de impostos é dividida com estado e União, deixando a balança desfavorável para os cofres municipais;

4 – O tratamento dado aos dois eventos é equânime. Em ambos, a Prefeitura cede o espaço e garante os serviços essenciais para a segurança e o bem-estar da população. O que não podemos mais aceitar é que, enquanto um remunere a administração municipal pelo serviço de limpeza dentro do evento e arque com todos os custos de sua realização, o outro arrecade milhões com a venda dos ingressos e ainda exija que a Prefeitura faça aportes altíssimos sob a desculpa de que se trata de um evento da cidade. Ambos são eventos da cidade, muito bem-vindos, e sempre terão o apoio da Prefeitura na organização e disponibilização dos serviços públicos necessários ao seu bom funcionamento. Mas achar normal um evento privado e muito rentável receber dinheiro público que poderia estar ser investido em saúde e educação não é, definitivamente, o ponto de vista da atual gestão.

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